Como podemos
te ajudar?
Faça uma simulação
Tire suas dúvidas com um especialista
Contrate créditos para quando for importar
Economia de mais de 50%
Descubra como uma operação única e totalmente segura pode impactar positivamente suas importações.
simule já
Resultados da operação
+
0
anos
de operação em atividade
+
0
bilhões
em créditos utilizados
+
0
bilhões
em créditos disponíveis
+
0
Empresas favorecidas com a operação
Solicite o contato de um de nossos especialistas Gratuitamente!
- +55 (82) 99938-6404
Conecte-se conosco!
- +55 (82) 99938-6404
Av. Fernandes Lima, 08, Sala 418, Farol, Maceió - AL, CEP: 57.050-000.
Perguntas frequentes
A operação está amparada em diversos dispositivos legais, inclusive pelo Código Tributário Nacional, bem assim lastreada em sucessivas decisões judiciais, basta considerar o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do TEMA 520, de Repercussão Geral, que reforçou entendimento há muito consagrado. Considere-se ainda que a operação conta com a participação direta do Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral que homologa e certifica o crédito e da Secretaria da Fazenda que administra a conta gráfica do contribuinte importador. Dessa forma, todos os processos passam por esses órgãos e só evoluem após as suas respectivas manifestações. Não é demais dizer que não há nenhum impeditivo sob o ponto de vista da Receita Federal. Igualmente não há o dispêndio de qualquer quantia, por parte da empresa, até o momento em que decide abrir e/ou inserir créditos na conta gráfica de sua titularidade.
Não, e isso não decorre apenas da legislação estadual aplicável. Trata-se de previsão constante tanto dos regulamentos de ICMS de todos os Estados da Federação quanto da legislação federal pertinente. Consiste na autorização para que as importações possam ser realizadas sem a necessidade de que o produto transite pelo estado importador (endereço do CNPJ da empresa importadora), podendo ser enviado diretamente para o local onde será utilizado / revendido, reduzindo significativamente os custos logísticos/operacionais do adquirente (amparo nos CFOP’s 6106 e 6156).
Não há nenhum benefício fiscal na operação. Os ganhos são apurados como receita financeira não operacional e tampouco há redução da base de cálculo do tributo ou algo do tipo (algumas práticas sem homologação pelo CONFAZ). Ocorre, na verdade, uma compensação de créditos tributários amplamente amparada pela legislação estadual e federal, afastando, portanto, a hipótese de guerra fiscal.
A parcela referente à aquisição do crédito somente será paga após a respectiva certificação junto à SEFAZ e à Procuradoria-Geral do Estado, quando então o crédito adquirido com deságio pelo importador passa a compor sua conta gráfica. Enfim, o importador só paga pelo créditos adquiridos com deságio quando precisar e somente após a validação oficial perante os órgãos responsáveis.
Importe com Estratégia © Todos os direitos reservados | 2020